Na última segunda-feira, dia 21, a coordenadora do Setor de Produção Primária, Keli Ragasson, e a auxiliar Vera Lucia da Silva, estiveram presente na Câmara de Vereadores para divulgar o Programa de Integração Tributária (PIT) e as ações que estão sendo realizadas no município. 

Instituído pela Lei Estadual nº 12.868/07, o PIT objetiva incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. 

Ao participar do PIT, os municípios desenvolvem as ações propostas pelo programa e, a cada semestre, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) avalia as ações e estabelece uma pontuação visando à apuração da parcela do Índice de Participação dos Municípios (IPM). 

O IPM representa um índice percentual, que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS. Nesse contexto, os municípios buscam através do PIT aumentar a arrecadação municipal, uma vez que os repasses estaduais e federais são de fundamental importância na composição do orçamento municipal. 

Dentro das ações propostas pelo programa, o município de Pejuçara desenvolve a Educação Fiscal nas escolas, o Incentivo à emissão de documentos fiscais através do programa Nota Fiscal Gaúcha e a Gestão de informações do setor primário através do Sitagro.

Maiores informações: 3377-1200 Ramal 235.

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