O Poder Executivo Municipal de Pejuçara convocou o Poder Legislativo, ante a urgência e o relevante interesse público para reunirem-se em Sessão Extraordinária no período compreendido de 17 a 21 de janeiro de 2022, tempo regimental bem como necessário para apreciação e votação dos novos Projetos de Lei: 

PROJETO DE LEI N° 2160/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI N° 2.161/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº. 2.162/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022.

PROJETO DE LEI N° 2.163/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG - PEALO DA AMIZADE.

PROJETO DE LEI N° 2.164/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).