Nesta semana as Comissões irão se reunir para estudo, análise e discussão dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Altera a Lei Municipal nº. 831, de 24 de novembro de 1998, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 2.179/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 2.180/2022 - Disciplina, consolida e convalida padrões de vencimento, atribuições e requisitos para a posse em cargos efetivos; adequa cargos em comissão e funções gratificadas; dá outras providências no âmbito da Lei Municipal nº 453/1990, que estabelece o Plano de Carreira e os quadros de cargos efetivos e em comissão dos servidores públicos do Município de Pejuçara.

PROJETO DE LEI Nº. 2.181/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.165, de 08 de junho de 2021, a Lei Municipal nº 2.215, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

COJUR 17.03 às 11:30

COFOR 18.03 às 11:30

A participação do público pode ser apreciada presencialmente, mediante inscrição na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores ou pelo telefone 3377-1173. 

Obrigatório o uso de máscara e demais medidas relativas a prevenção da COVID-19.