Nesta última Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira, dia 04.07.2022, em nome do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara, realizou-se no Plenário da Casa uma reunião com a Procuradora Daniele e Engenheiro Henrique, juntamente com os demais vereadores para o devido entendimento do Projeto de Lei nº 2226/2022, que diz respeito sobre a regularização de casas do Município de Pejuçara.

Através desta reunião e por sugestão do Presidente Cerineu José Mantovani, será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a comunidade que tiver interesse para explicação e explanação do Projeto de Lei nº 2226/2022, que “dispõe sobre a regularização de edificações construídas de forma irregular, clandestinas, não adequadas para a atividade originalmente autorizada ou em desacordo com a legislação municipal que estabelece as diretrizes urbanas e legislação específica e dá outras providências”.

As informações de data e local da Audiência Pública será divulgado neste site e pela Rádio Pejuçara 105.9.