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Utilidade Pública - Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025

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Cronograma da LDO - 2026

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Cronograma da LDO - 2026

Confira o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026:

30/09 – Recebimento do Projeto de Lei da LDO.

06/10 – Encaminhamento ao Plenário Legislativo.

09/10 – Reunião da COFOR para análise preliminar.

13/10 – Audiência Pública.

10 a 15/10 – Prazo para envio de sugestões populares e emendas parlamentares.

16/10 – Reunião da COFOR para análise das sugestões e emendas (se houver).

17 a 22/10 – Prazo para ajustes no projeto, caso necessário (se houver).

23/10 – Reunião da COFOR para elaboração do parecer final.

27/10 – Votação do projeto de lei em Plenário.

28/10 – Encaminhamento ao Poder Executivo.

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