Sessão Extraordinária 2022

Nos termos do art. 22, I da Lei Orgânica Municipal e do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara, o Poder Executivo Municipal convocou o Legislativo, ante a urgência e o relevante interesse público para reunirem-se em Sessão Extraordinária no período de 11 a 17 de fevereiro de 2022, tempo regimental e necessário para apreciação e votação das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 2.166/2022 Autoriza a Prorrogação de Contratação Temporária de Professor de Matemática, de que trata a Lei Municipal nº 2.139/2021.

Projeto de Lei nº 2.167/2022 Autoriza a Prorrogação de Contratação Temporária de Professor de Inglês, de que trata a Lei Municipal nº 2.138/2021.

Projeto de Lei nº 2.168/2022 Autoriza a Prorrogação de Contratação Temporária de Professor de Educação Infantil, de que trata a Lei Municipal nº 2.129/2021.

Projeto de Lei nº 2.169/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 2.170/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 2.171/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 2.172/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 2.173/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 2.174/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 2.175/2022 Altera a Lei Municipal nº 2.165, de 08 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar ações de transpor escolar a cargo da associação dos estudantes de ensino médio e superior de Bozano - AEEMSE.

Projeto de Lei nº 2.176/2022 Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Pejuçara – REFIS-PEJUÇARA 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.177/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Posto isto, a 8ª Sessão Legislativa Extraordinária, a qual servirá como forma de recebimento dos Projetos de Lei, a mesma acontece acontece no dia 14.02.2022, na segunda-feira, às 18:30 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 

Para além, as Comissões COJUR e COFOR reunirão-se para análise detalhada dos respectivos Projetos de Lei, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2022, em horário a ser definido e publicado neste site. A data da próxima Sessão Extraordinária, para votação, bem como aprovação dos Projetos de Lei será definida e posteriormente informada neste site.