Reunião ICMS

No último dia 11 de maio de 2022, reuniram-se na Câmara de Vereadores de Pejuçara, o Setor de Contabilidade representada pela Senhora Dulcimara Dal Forno, o Setor de Produção Primária, representada pela Supervisora Kelly Regasson, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal representados pela Sr. Prefeita Flaviana Brandemburg Basso e Vereadores Cerineu José Mantovani e Francisco Luis Rui Junior, bem como demais cidadãos do público em geral.

A reunião foi ministrada pelo Sr. Osmar Khun, Consultor Fiscal, e pela Supervisora Kelly Regasson, onde abordaram a relevância do cadastro do CPF na nota fiscal, pois o mesmo assegura benefícios para os cidadãos, como descontos e retorno em prêmios. Os ministrantes da reunião também enfatizaram e explicaram como são calculados as divisões de ICMS, segundo as Leis Estaduais. 

Nesta oportunidade foi ressaltada, principalmente, a necessidade de se aprofundar os níveis de ensino nas escolas, essencialmente nas matérias de português e matemática, em especial aos 2º, 5º e 9º anos - diante do fato de que para que o Município receba valores de repasses, serão aplicados provas aos alunos de tais séries. 

A porcentagem dos repasses ao Município aumentará de forma gradual anual, podendo chegar em 17% no ano de 2028.