Audiência Pública

A Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara tem a honra de convidar a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para explicação e explanação do Projeto de Lei nº 2226/2022, que “dispõe sobre a regularização de edificações construídas de forma irregular, clandestinas, não adequadas para a atividade originalmente autorizada ou em desacordo com a legislação municipal que estabelece as diretrizes urbanas e legislação específica e dá outras providências”. 
 

A realizar-se no dia 13 de julho de 2022 às 18 horas nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara.