Cronograma LOA 2024

No mês de dezembro a LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 tramita nesta Casa Legislativa, acompanhe o nosso cronograma! 

07/12 – Reunião COFOR para análise preliminar do Projeto de Lei do Orçamento Anual 2024

11/12 – Audiência Pública e abertura do prazo para envio de sugestões populares e emendas;

11 a 14/12 – Prazo para envio de sugestões populares e emendas individuais e de bancadas;

15/12 – Reunião da COFOR para análise de emendas individuais e de bancada e sugestões populares;

18 a 20/12 – Prazo para reapresentação de emendas em caso de não cumprimento dos requisitos técnicos exigidos;

21/12 – Reunião da COFOR para elaboração de parecer final;

27/12 – Votação em plenário do Projeto da LOA;

28/12 – Encaminhamento ao Poder Executivo.