Cronograma LOA 2025

No mês de dezembro a LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 tramita nesta Casa Legislativa, acompanhe o nosso cronograma!

29/11 - Recebimento do Projeto de Lei;
02/12 - Encaminhamento do Projeto de Lei ao Plenário;
05/12 - Reunião da COFOR para análise preliminar;
06/12 - Audiência Pública e abertura do prazo de envio de sugestões;
06/12 a 10/12 - Prazo para envio de sugestões populares e emendas individuais e de bancadas;
12/12 - Reunião da COFOR para análise de emendas e sugestões;
16/12 a 18/12 - Prazo para reapresentação de emendas, em caso de não cumprimento de requisitos técnicos;
19/12 - Reunião da COFOR para análise final;
23/12 - Votação em Plenário do Projeto de Lei;
24/12 - Encaminhamento ao Executivo Municipal.