5ª Sessão Extraordinária
Utilidade Pública - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024
O Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições, convocou esta Casa para a 5ª Sessão Extraordinária.
23 de dezembro (segunda-feira), às 18h30min.
Para votação das seguintes matérias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 - Altera o art. 22 da Lei Municipal nº. 831, de 24 de novembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 2.510/2024 - Majora o valor do apoio cultura autorizado e altera a Lei Municipal nº 2.402, de 07 junho de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Comunitária Pejuçara e dá outras providências.
