Reunião de Comissão

Data: 02 de setembro (segunda-feira)
Horário: 8h30
Local: Câmara Municipal de Pejuçara

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (COJUR) se reunirá para análise dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 2.556/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pejuçara – ACI, para apoio ao Programa “Natal Premiado ACI Pejuçara”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 2.557/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.142, de 09 de março de 2021, para permitir que empresas empregadoras participem do custeio do transporte de trabalhadores, mediante convênio com o Município.