Agenda da LOA - 2026
Utilidade Pública - Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2025
28/11 - Recebimento do Projeto de Lei
01/12 - Projeto de Lei encaminhado ao Plenário
04/12 - Reunião da COFOR para análise preliminar
05/12 - Audiência Pública
05 até 10/12 - Envio de sugestões populares, emendas individuais e de bancada
11/12 - Reunião da COFOR para análise de sugestões e emendas
12 até 17/12 - Período para reapresentação de emendas, em caso de não cumprimento de requisitos técnicos
18/12 - Reunião da COFOR para análise final
22/12 - Votação em Plenário
23/12 - Projeto de Lei encaminhado ao Executivo
