Vereador entrega ofício para Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais

Na manhã desta quinta-feira (22/01), o vereador João Carlos Pereira Martins reuniu-se com a presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Paloma dos Anjos, ocasião em que entregou o Ofício nº 02/2026.

O documento solicita informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de pagamento retroativo de benefícios e promoções de carreira aos servidores públicos que tiveram esses direitos suspensos durante o período da pandemia da Covid-19.

A medida encontra respaldo na Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autoriza a retomada desses pagamentos e progressões. No entanto, por se tratar de legislação federal, cabe a cada município analisar sua realidade financeira, jurídica e administrativa para decidir sobre a implementação ou não da norma.

Durante o encontro, o vereador também solicitou o apoio dos servidores e do Sindicato para o acompanhamento e fortalecimento dessa pauta.