Edital de Convocação de Audiência Pública LOA

Administração - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº 2.005/19, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pejuçara para o exercício financeiro de 2020.

“A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular dos atos da Administração Pública no estado social e democrático. Demais disso, é uma questão de transparência e responsabilidade social”.

A Presidente da Câmara Municipal de Pejuçara, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, faz saber a quem interessar especialmente aos cidadãos Pejuçarenses, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para “DISCUTIR A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”, no seguinte local, data e horário:

LOCAL – Plenário da Câmara Municipal de Pejuçara.
DATA – 12 de dezembro de 2019.
HORÁRIO – 14 horas.
Assim, desde já todos ficam devidamente convocados a participarem desta Audiência Pública.

ELIANE LUIZA DE MOURA ZAMBERLAN
Presidente da Câmara de Vereadores