Vereadores fazem estudo do Regimento Interno da Câmara Municipal
Administração - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
Está tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 109/2019, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pejuçara. O Regimento Interno regulamenta todos os procedimentos do Poder Legislativo Municipal.
Desde junho de 2019, o IGAM- Instituto Gamma de Assessoria, entidade que presta assessoria jurídica a Câmara, vem realizando um estudo do Regimento Interno vigente, no qual foi promulgado pela Resolução nº 02 de 17 de dezembro de 1999.
Nesse sentido, o IGAM indicou a revogação integral do referido Regimento, constatando defasagem frente ao cenário atual após esses 20 anos da sua vigência, sendo necessária à sua adequação. Diante disso, o Instituto fez uma proposta de atualização que vem sendo estudada pelos vereadores da 12ª Legislatura.
Os vereadores realizaram alguns encontros na sala de reuniões da Câmara Municipal, opinando sobre as alterações realizadas, analisando a proposta do IGAM e estudando a viabilidade das mudanças frente a realidade do município. O novo Regimento Interno da Câmara Municipal entrará em vigor após aprovação do Projeto de Resolução n°109/2019.
Desde junho de 2019, o IGAM- Instituto Gamma de Assessoria, entidade que presta assessoria jurídica a Câmara, vem realizando um estudo do Regimento Interno vigente, no qual foi promulgado pela Resolução nº 02 de 17 de dezembro de 1999.
Nesse sentido, o IGAM indicou a revogação integral do referido Regimento, constatando defasagem frente ao cenário atual após esses 20 anos da sua vigência, sendo necessária à sua adequação. Diante disso, o Instituto fez uma proposta de atualização que vem sendo estudada pelos vereadores da 12ª Legislatura.
Os vereadores realizaram alguns encontros na sala de reuniões da Câmara Municipal, opinando sobre as alterações realizadas, analisando a proposta do IGAM e estudando a viabilidade das mudanças frente a realidade do município. O novo Regimento Interno da Câmara Municipal entrará em vigor após aprovação do Projeto de Resolução n°109/2019.
