Prefeito reúne Vereadores para conversa sobre o futuro do RPPS
Administração - Quinta-feira, 12 de Março de 2020
Na segunda-feira dia 09 de março, por volta dás 17h30min, o Prefeito Municipal Eduardo Buzzatti reuniu os vereadores da 12ª Legislatura em seu gabinete para uma conversa sobre o os efeitos da Reforma da Previdência do Governo Federal no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) de Pejuçara.
Em razão da Reforma da Previdência e visando o cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da emenda n°103/2019 algumas mudanças deverão ocorrer no RPPS do município, nesse sentido, está sendo elaborado um projeto de lei que em breve será encaminhado ao Poder Legislativo.
O prefeito Eduardo e os membros do setor jurídico do município explicaram aos vereadores que o motivo da proposta é a adequação com o novo texto da Constituição Federal, dessa forma, o projeto majora alíquota de contribuição social, atualiza a base de cálculo, realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o regime jurídico dos servidores, promove adequações nas leis municipais n°1178/2005- que reestrutura o regime próprio da previdência social do município de Pejuçara e a 995/2001- que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.
A Presidente da Câmara Carina dos Santos Leal Zambra, acredita que após receber o projeto o Poder Legislativo deverá promover uma audiência pública para maior esclarecimento dos servidores municipais, pois serão eles os afetados com as possíveis mudanças.
Além do Prefeito e dos vereadores, estiveram presentes na reunião a Secretária de Administração Patrícia Schuh, a Secretária da Fazenda Inara Carolina E Lima Mastella, os Assessores Jurídicos Cristiano Mattioni e Gregory Nascimento Zuffo e o procurador do Município Fábio Gianluppi.
Em razão da Reforma da Previdência e visando o cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da emenda n°103/2019 algumas mudanças deverão ocorrer no RPPS do município, nesse sentido, está sendo elaborado um projeto de lei que em breve será encaminhado ao Poder Legislativo.
O prefeito Eduardo e os membros do setor jurídico do município explicaram aos vereadores que o motivo da proposta é a adequação com o novo texto da Constituição Federal, dessa forma, o projeto majora alíquota de contribuição social, atualiza a base de cálculo, realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o regime jurídico dos servidores, promove adequações nas leis municipais n°1178/2005- que reestrutura o regime próprio da previdência social do município de Pejuçara e a 995/2001- que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.
A Presidente da Câmara Carina dos Santos Leal Zambra, acredita que após receber o projeto o Poder Legislativo deverá promover uma audiência pública para maior esclarecimento dos servidores municipais, pois serão eles os afetados com as possíveis mudanças.
Além do Prefeito e dos vereadores, estiveram presentes na reunião a Secretária de Administração Patrícia Schuh, a Secretária da Fazenda Inara Carolina E Lima Mastella, os Assessores Jurídicos Cristiano Mattioni e Gregory Nascimento Zuffo e o procurador do Município Fábio Gianluppi.
