Câmara Municipal de Pejuçara

Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
176	12/08/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TM - Em Tramitação

Autor Vereador
Mauricio Salles Mioso

Ementa
PROJETO DE LEI N.º 176, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre o Planejamento Familiar no âmbito do Município de Pejuçara e dá outras providências. O Vereador que este subscreve, resolve, com base no que dispõe o Artigo 106 do Regimento Interno, propor o seguinte Projeto de Lei:

Arquivos

Projeto 176/2024

Movimentação

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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