Câmara Municipal de Pejuçara

Segunda a Sexta-feira das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h06min

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Emenda

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	06/07/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
ARQUIVADA - Proposição arquivada

Autor Vereador
Cerineu José Mantovani

Ementa
Propõe- se a alteração na redação do caput do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 2.226, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas de forma irregular, clandestinas, não adequadas para a atividade originalmente autorizada ou em desacordo com a legislação municipal que estabelece as diretrizes urbanas e legislação específica e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2022

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Pejuçara - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo