ATA 2014/2022

Ao décimo sétimo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (17.01.2022), às dezoito horas e quinze minutos, realizou-se na Sede da Câmara a 4ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos senhores Vereadores. O Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e convidou o Vereador Francisco Luis Rui Júnior para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 8, parágrafo oitavo, foi dispensada a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo aprovadas por unanimidade entre os edis. O Presidente pediu ao Secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI N. º 2.160/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N. º 2.161/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N. º 2.162 – Concede reajuste aos servidores públicos municipais. PROJETO DE LEI N. º 2.163 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria para repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Pialo da Amizade. PROJETO DE LEI N. º 2.164 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de até R$ 95.000,00 (noventa me cinco mil reais). PROJETO DE LEI N. º 164, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal. PROJETO DE LEI N. º 165, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Vereadores. PROJETO DE LEI N. º 166, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste Inflacionário aos Subsídios Fixados para os Cargos Eletivos de Prefeito e de Vice-Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI N. º 167, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Inflacionário aos Subsídios Fixados para os Cargos de Secretário Municipal. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos para o pequeno e grande expediente, passou-se para a matéria a ser votada: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. º 118/2021 – CONSTITUI A COMISSÃO ÉTICA PARLAMENTAR COM BASE NO ART. 4º NDA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 111 DE 07 DE MAIO DE 2020. Aprovada por unanimidade entre os edis. Não havendo inscritos para explicações pessoais, o Presidente informou a respeito das Comissões do Poder Legislativo para o período legislativo de 2022, uma vez que, conforme o Art. 13, § 5º, RI, a convocação da Sessão Legislativa Extraordinária antecipa a composição das Comissões. Passam a ser compostas, portanto, da seguinte forma: Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final- COJUR: Vereadores Francisco Luis Rui Júnior, Maurício Salles Mioso e Bruno Lorenzoni; Suplentes: 1º – Adriano Rodrigues da Silva e 2º – Daniel Vincensi. Constituição de Orçamento, Finanças e Contas Públicas- COFOR:  Vereadores Adriano Rodrigues da Silva, João Carlos Pereira Martins e Matheus Villani Perlin; Suplentes: 1º – Francisco Turcato e 2º – Daniel Vincensi. Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem- Estar Social- COMIS: Vereadores Francisco Turcato, Bruno Lorenzoni e João Carlos Pereira Martins; Suplentes: 1º – Maurício Salles Mioso e 2º – Francisco Luis Rui Júnior. COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR: Vereadores Francisco Luis Rui Júnior, Maurício Salles Mioso e Bruno Lorenzoni; Suplentes: 1º – Adriano Rodrigues da Silva e 2º – João Carlos Pereira Martins. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima Sessão Extraordinária será no dia 21.01.2022, sexta-feira, em horário a ser definido e comunicado. As Reuniões das Comissões serão nos dias 19.01.2022 e 20.01.2022, quarta e quinta-feira, às 13h15min, da COJUR e COFOR, respectivamente.