ATA 2056-22

Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (07.11.2022), às vinte horas realizou-se na Sede da Câmara a 80ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Mauricio para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.256/2022- Autoriza a prorrogação do contrato temporário de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, de que trata a Lei Municipal nº 2.170, de 29 de junho de 2021; PROJETO DE LEI Nº 2.257/2022- Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.258/2022- Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N° 2.259/2022- Institui Turno Único, em caráter extraordinário, nas repartições públicas em que menciona e dá outras providências. Parecer COJUR N°99/2022 ao Projeto de Lei n°2254/2022; Parecer COJUR N°100/2022 ao Projeto de Lei n°2253/2022; Parecer COJUR N°101/2022 ao Projeto de Lei n°2255/2022; Parecer COFOR N°79/2022 ao Projeto de Lei n°2254/2022; Balancete de despesas mês de outubro/2022. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Desejou boas-vindas ao suplente Ari. Manifestou-se favorável aos projetos que irão a votação, já os demais projetos, serão analisados na comissão. Deixou registrado o seu repúdio a CORSAN, pelo aumento significativo nas contas de água, sendo que o serviço está cada vez pior. Foi procurado por pessoas do seu circulo de amizades, que lhe relatarem o aumento significativo de 80 para 216 reais na conta de água, ressaltou que está do lado da população, e por fim, agradeceu o Eduardo Leite pela atenção que tem dado a CORSAN. A respeito do campeonato de futebol de campo, está indignado com a decisão, de poder ser permitido 6 jogadores de fora por equipe, isso é quase um campeonato regional, com mais da metade dos 11 jogadores de outros municípios, falamos muito em incentivar os novos jogadores, mas damos mais valor para os de fora. Acha lamentável e com certeza vai onerar as equipes. Ver. Bruno- Sobre o campeonato concorda que a gurizada quer uma oportunidade de jogar, mas temos a comissão e os próprios clubes aprovaram esse número de 6 jogadores por equipe. Ver. Mauricio- A agremiação do Mancha Verde não foi a favor disso. Ver. Bruno- Ressaltou que a maioria aceitou e assim ficou decidido, salientou que o nosso campeonato é um dos melhores da região. Gostaria de saber mais informações sobre a ajuda de custo de transporte para as ACS do interior, que consta no projeto, mas nada muito concreto. Manifestou-se favorável aos projetos de contratação. Manifestou-se favorável ao turno único, como medida para reequilíbrio financeiro, sendo vedado horas extras e não se aplicando a saúde. Sobre a fala do colega Cerineu na semana passada, onde ele questionou a amnésia das pessoas por não se lembrarem das coisas que o ex presidente Lula fez de bom, questionou também a amnésia das pessoas que parece que esqueceram dos escândalos de corrupção e que ele foi condenado e preso. Manifestou-se contrário a lista de comércio petista que está circulando, disse que as pessoas podem protestar de forma saudável, fechando o seu próprio comércio como aconteceu hoje em Panambi, mas sem prejudicar os outros, entende que temos que torcer para o Brasil. Ver. João Martins- A CORSAN corriqueiramente está em pauta aqui, já foi feito várias ações, inclusive audiência pública, inúmeros ofícios e não obtivemos resposta da gerência, salientou que a população precisa de respostas. Foi procurado por moradores, há relatos de cobrança de serviços não realizados e ninguém consegue contato, ressalta que é contra a taxação da população. Comentou que essa semana vai buscar ajuda com a assessoria de deputados em Porto Alegre. Manifestou-se favorável aos projetos que irão a votação. Fez um pedido de providência para que seja denominada uma rua, sem saída, e que nela seja feito calçamento também, há umas 4 casas lá e as pessoas não tem endereço, a rua fica para baixo do senhor Vilmar Iziquiel. Ver. Adriano- Disse que a CORSAN é uma vergonha para o município, mais de 5 vezes solicitou respostas e não foi atendido, aumentam as taxas de pessoas sem renda, cobram serviços que não são prestados e ainda a gerencia tira os funcionários daqui e levam para outros municípios deixando Pejuçara desassistida. Manifestou-se favorável aos projetos de lei. Solicitou ao poder público, no ano passado, que notificasse os donos de terrenos que não são limpos. Disse para os da alta sociedade que se quiserem ter 5 terrenos ou mais que mantenham- os, e solicitou ao poder público que tome atitude, pois alguns terrenos são vergonhosos de se olhar. Ver. Bruno- Não sabe se o poder público pode chegar intimando, mas havendo denúncia a defesa civil pode pedir ao proprietário que tome iniciativa. Ver. Adriano- Disse que sua fala pode ser considerada denúncia. Solicitou que a secretaria de obras faça o máximo de serviços que puder antes do turno único, pois depois ficará mais difícil. Quanto a lista partidária, manifestou-se totalmente contrário, pessoas que nasceram no município e que fornecem seus serviços merecem respeito, muitos falam em Deus, mas não respeitam o próximo. Ver. Cerineu- Comentou sobre os projetos que irão a votação, o n°2253 refere-se à regularização de edificações, muito foi discutido, mas após aprovação as pessoas poderão regularizar suas obras. O n°2254 autoriza crédito adicional referente a pagamentos atrasados para a saúde e p n°2255 refere-se à doação de um piano para o município. Quanto a CORSAN tenta entrar em contato, mas não consegue, quer obter informações sobre as notificações e essas cobranças, buscará uma solução. Sobre a rua que o João mencionou, disse que pretende fazer um projeto de lei para denominar a via, pois alguns moradores tem interesse e já lhe procuraram. Ver. João Martins- Também foi procurado por moradores, é interessante eu se faça algo. Ver. Cerineu- Ainda sobre eleições, refletindo um pouco, comentou sobre os desenhos animados que estabelecem personagens do bem e do mal, num curso de pós que participou foi mencionado que essa separação do bem e do mal causa um efeito contrário a verdadeira na construção do que é ser um ser humano, pois temos falhas, ninguém é totalmente ruim ou bom, e na política também, tem ciência de que seu partido comete erros, num partido há pessoas boas e outras má intencionadas, mas se for pesquisar os partidos mais corruptos pelo TSE no Brasil, o PT não está entre os 3 primeiros. Sobre direita e esquerda, aqui na América Latina muito se fala em Cuba e Venezuela, mas a esquerda governa Finlândia, Noruega, Islândia, Portugal, Espanha, Alemanha. Na América Central o país mais pobre é o Haiti comandado pelo EUA, a maior potência que cresceu em cima da colonização desses países. Citou a Ford que se instalou no Brasil em 1999, ganhou terreno, isenção de impostos, foi embora recentemente e muito levou para a sua sede nos EUA. Sobre a China, quando o socialismo começou era a 15ª economia do mundo e hoje é a 2ª. Ver. Matheus- Na China não existe propriedade privada, o pessoal tem igualdade, mas não é de riqueza, sem contar que muita gente morreu e que Mao Zedong foi um genocida. Ver. Cerineu- Contou que em 1970 após a revolução chinesa muita gente permaneceu no meio rural, diferente do Brasil, onde não houve nenhuma política de permanência na terra, foi cometido crimes sim, mas no Brasil morreu muita gente por violência e miséria e poucos são os donos das terras. O candidato Lula foi investigado 10 anos pela polícia federal e os processos foram anulados por falta de prova. Quando aos bloqueios de rodovias se esses protestos fossem mantidos iriam prejudicar os agricultores nessa época por falta de combustível. Sobre a lista de empresas, hoje em dia acha isso inadmissível. Dispensado o intervalo regimental, foram aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 2.253/2022- Dispõe sobre a regularização de edificações construídas de forma irregular, clandestinas, não adequadas para a atividade originalmente autorizada ou em desacordo com a legislação municipal que estabelece as diretrizes urbanas e legislação específica e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.254/2022- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 592.640,10 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos). PROJETO DE LEI N° 2.255/2022- Dispõe sobre o recebimento de bem particular em doação e dá outras providências. Não havendo mais matérias, passou-se para as explicações pessoais: Ver. Matheus- Defendeu sua opinião sobre esquerda e direita. Acha que a maioria dos países mais desenvolvidos são capitalistas e se o socialismo fosse tão bom a união soviética não teria caído. No Brasil há muita desigualdade, a própria família Maggi a mais rica do Mato Grosso apoia o PT e questionou o porquê de o MST não invadir as terras deles. Não havendo inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 07/11/2022 às 19h.