ATA 2058-22

Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (21.11.2022), às vinte horas realizou-se na Sede da Câmara a 82ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Mauricio para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.262/2022- Institui o programa de incentivo à regularização fiscal do município de Pejuçara – REFIS-Pejuçara 2023 e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 2.263/2022- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais). Parecer COJUR n°106 ao projeto de lei n°2261/2022; Parecer COFOR n°83 ao projeto de lei n°2261/2022. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Mauricio- Solicitou ao setor responsável que faça a manutenção da iluminação pública no município, sabe da má qualidade do material, devido a licitação, mas é um dever da administração manter a iluminação pública em dia. Citou a rua da EMEI, na entrada do Bairro Renascer, pois o local está mal iluminado. Solicitou também, reparos de buracos na esquina da farmácia da Nice, estão lá há algum tempo e ainda não foram concertados, acha que os funcionários poderiam resolver esses problemas sem o vereador ter que vir falar, mas quando o problema não é resolvido sente o dever de se manifestar. Falou da falta de respeito de algumas pessoas com os vereadores e salientou que nada acontece no município sem o aval dos edis. Sugeriu ao departamento de cultura, que organize para 2024 um réveillon, pois somos carentes de eventos no município e uma festa na virada do ano é bastante comum em outras cidades, da mesma forma, sugeriu que fosse organizado algo referente a copa do mundo. Ver. Bruno- Semanas atrás foi comentado sobre a limpeza de terrenos, conversou com o Francis, responsável do setor, e ele lhe mostrou um modelo de formulário para denúncia, bem simples e que não precisa de identificação. Disse ainda que no setor há muito trabalho burocrático, na parte ambiental, e que por isso fica complicado fazer a fiscalização, o vereador acha que deveria ter mais um servidor para ajudá-lo. Ver. Mauricio- Lembrou que dias atrás passou o projeto para aumento do salário desse servidor. Ver. Bruno- Inclusive, ficou indignado com o pouco que esse servidor recebia pelo tanto que faz pelo município. Sobre iluminação pública, citou a necessidade de uma lâmpada em frente ao campo do Mancha Verde na casa do seu Leonel. Ver. Adriano- Acrescentou que já tem mais de 10 pedidos para pôr uma lâmpada nesse local e a RGE não faz. Ver. Bruno- Soube que o cidadão teria procurado a administração, mas é uma questão com a RGE. Por fim, sugeriu a pintura da rótula do Posto Ipiranga que está desbotada. Ver. João Martins- Disse que é comum os vereadores serem procurados pela população, pois somos o elo de ligação com o Poder Executivo, temos o dever de fazer nosso papel e representar a comunidade. Sobre iluminação pública, disse que há pontos em que as lâmpadas ficam acessas 24 horas e alertou que isso gera gastos ao contribuinte. Contou que a COFOR aprovou o projeto de alienação de bens móveis, porem buscou informações referente ao pálio 2017, foi informado a comissão, que após o leilão o recurso será usado para o término da piscina, pois o veículo se trata de recurso vinculado a secretaria de saúde, e que por isso não teria como realoca-lo em outro setor. Sobre a prancha, foi nos passado que ela está em desuso há algum tempo. Ver. Mauricio- Acha que o Celso merecia a troca do seu veículo e que o pálio seria bem vindo na secretaria de obras. Ver. Bruno- Também pensa assim, mas em conversa com o Celso ele disse que o pálio não é viável e que uma kombi ou uma camionetinha seria ideal para poder levar as coisas. Ver. João Martins- Citou que na secretaria de agricultura também tem um veículo antigo. Quanto a fiscalização dos terrenos, apresentou a lei municipal n°1081/03, que fala da obrigação do proprietário de limpar seu terreno e a competência do poder executivo de intimar, sem que haja denuncia para isso. Sabe do trabalho do Francis, mas tem o Felipe para auxiliar, citou a majoração do salário e salientou que a fiscalização é função deste setor. Ver. Bruno- Explicou, que a questão de contratar outro servidor foi um pensamento seu e frisou que o setor faz sim a fiscalização, mas a denúncia facilita o trabalho deles e que nenhum momento se negaram a fazer. Ver. João Martins- Falou da importância do projeto que entrou na pauta de hoje, que institui o programa de incentivo à regularização fiscal do município de Pejuçara -  REFIS, para o ano de 2023, destacou que ano passado ele foi aprovado e trouxe bons resultados na arrecadação tributária do município é um projeto que merece continuidade ano que vem e citou alguns dados. Ver. Cerineu- Sem dúvida é um projeto interessante, havia uma preocupação com a inadimplência, mas explicou que o abatimento do REFIS é em cima do juro e da multa, disse que a dívidas de décadas e esse projeto apresenta a possibilidade de renegociação. Ver. João Martins- Salientou que é bom para os munícipes e para o município. Ver. Adriano- Parabenizou mais uma vez o projeto Bola na Rede que está transformando o esporte do município, fazendo com que os adultos vão prestigiar as crianças. Informou que há uma luz mal direcionada em frente ao CEPIB, que está confundindo os motoristas, pede para que a luz seja redirecionada novamente. Quanto a limpeza de terrenos, sabe que o setor está sobrecarregado, mas tem terrenos que há anos estão desse jeito e é função do município intimar o proprietário, pois a sujeira não cresce de uma semana para outra e deve haver uma forma de entrar em contato com o proprietário para intimá-lo. Ver. João Martins-  Existe o cadastro imobiliário. Ver. Adriano- Ressalta que se existe a lei, tem que intimar. Sugere que a câmara envie um ofício para a RGE, pois o Leonel construiu casa, tem empresa que gera renda para o município e a RGE não é capaz de colocar uma lâmpada na propriedade dele. Ver. Cerineu- Explicou que existe um convenio do município com a RGE e só na renovação desse convenio é que é possível alterar o número de lâmpadas, a administração não tem essa autonomia. Ver. João Martins- Quanto solicitou que fosse colocado iluminação próximo a EMEI na Rua Pedro Prosdócimo, o setor de habitação lhe informou exatamente isso. Ver. Adriano- Solicitou a informação de quando será a renovação do contrato. Ver. Matheus- Quanto ao projeto aprovado na semana passada, referente ao turno único, lhe chamou atenção que a secretaria de agricultura está incluída e que nesse sentido prejudicará alguns produtores com a produção de silagem no mês de dezembro. Solicitou a secretaria de obras que após o término da safra dê uma atenção especial nas estradas do interior que estão danificadas. Ver. Cerineu- Citou os bens que serão alienados, um fiat pálio cujo recurso será investido na piscina térmica, uma doblo ambulância que está em desuso, uma moto 125 sem utilidade, a zafira um veículo bastante antigo, o britador móvel que ficou sem utilização, pois não comporta a capacidade de pedra que o município utiliza, uma carreta prancha que também não é utilizada e a moto niveladora de 1971 também em desuso. Dispensado o intervalo regimental, foram aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.º 2.261/2022- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Não havendo mais matérias, passou-se para as explicações pessoais: Ver. Adriano- Espera que o valor da venda do pálio consiga ajudar no término da piscina, quanto a prancha, disse que acompanhará como será feito os transportes e espera que o valor seja retornado à secretaria de obras. Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 28/11/2022 às 20h.