ATA 2060-22

Ao quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (05.12.2022), às dezenove horas realizou-se na Sede da Câmara a 84ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Mauricio para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 2.265/2022- Consolida o “Programa Cidade Ativa” no âmbito do Município de Pejuçara; PROJETO DE LEI N° 2.266/2022- Estima a receita e fixa a despesa do município de Pejuçara para o exercício financeiro de 2023; PROJETO DE LEI Nº 2.267/2022- Autoriza e convalida a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo do Município de Ijuí para disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o programa salvar/samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 2.264/2022- INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA; Indicação 09/2022- Manter os alunos da EMEI no intervalo do meio dia (Ver. João C. P. Martins); Pedido de Moção de Congratulações- Equipes diretivas (Ver. João C. P. Martins); Parecer COJUR n°107 ao projeto de lei n°2260; Parecer COJUR n°108 ao projeto de lei n°2262; Parecer COJUR n°109 ao projeto de lei n°2263; Parecer COJUR n°110 ao projeto de lei n°2264; Parecer COJUR n°111 ao projeto de Resolução n°116/22; Parecer COFOR n° 84 ao projeto de lei n°2262; Parecer COFOR n° 85 ao projeto de lei n°2263; Parecer COFOR n° 86 ao projeto de Resolução n°116/2022; Balancete de despesas mês de novembro. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. Francisco R. Jr- Falou sobre os projetos que serão votados, todos de grande relevância para o município, citou o repasse de 170 mil reais do Legislativo para o Executivo, parabenizando o presidente e os demais vereadores pela economia, fazendo com que o valor seja revertido em melhorias para o município. Disse que a Campanha Dezembro Verde, visa ações de cuidados com os animais, mencionou a Ong Peju Bichos, que conta com pessoas da comunidade dispostas a ajudar, divulgou as redes sociais da ong e citou algumas de suas ações como castrações, tratamentos veterinários e distribuição de ração. Explicou que o projeto de lei n°2263 é referente o passivo do RPPS, uma questão de responsabilidade fiscal. Quanto ao REFIS, reforça que ele favorece quem tem dívida de IPTU, de asfalto, serve para a população pagar em suaves prestações, inclusive créditos habitacionais. Já o projeto n°2260, explicou que ele retifica o limite territorial entre Panambi e Pejuçara, pois havia uma divergência entre os municípios, agradeceu a Família Vione que auxiliou na localização e conseguiu o ajuste. Sobre o projeto cidade ativa explanado pelo professor Ismael, mais de 400 participantes em 6 programas diferentes, caminhada, corrida, xadrez, dança. Relembrou as inscrições para o musica para todos. Ver. Bruno- Sobre a Campanha Dezembro Verde, falou da importância de conscientizar as pessoas ao não abandono de animais, disse que faz parte da ong e parabenizou o trabalho dessas pessoas que estão empenhadas. Sobre o programa Cidade Ativa, parabenizou o Ismael por tudo o que tem feito, são mais de 400 pessoas, 10% da população de Pejuçara participando, saindo de suas rotinas e praticando atividades para sua saúde mental e física. Explicou que o plano municipal de saneamento é revisado a cada 4 anos por exigência do Ministério Público, buscará mais informações sobre esse projeto. Demonstrou apoio ao projeto que visa celebrar convênio com o SAMU. Informou que no dia 08 será realizado o leilão, ressaltou que parte dos recursos serão disponibilizados para o término da piscina. Em conversa com a prefeita sobre o veículo da Secretaria de obras que está desgastado, ela falou que talvez a Zafira pudesse ser disponibilizada para tal secretaria, porem o veículo também está previsto para ser leiloado. Quanto a limpeza de terrenos conversou com o Francis, foi informado que os proprietários estão sendo notificados. Conversou com a secretária de saúde sobre o atendimento do posto no horário dos jogos da copa, ela informou que se alguém precisar de atendimento, o hospital estará aberto, porem a farmácia do posto não ficará aberta caso alguém precise de uma medicação. Ver. João Martins- Explicou que os projetos que serão votados hoje passaram pelo clivo da comissão de finanças a qual faz parte e do qual emitiu-se parecer favorável, destacou o projeto que trata da regularização fiscal que é um incentivo para quem está em está inadimplente pagar sua dívida. Sobre o Cidade Ativa, explicado pelo professor Ismael, há poucos dias contou que representantes do grupo estiveram aqui e obtiveram bastante informações. Informou a todos que estão abertas as inscrições para processo seletivo para os cargos de médico, professor infantil, professor anos iniciais, professor de português, professor de inglês, professor de matemática, professor de geografia, professor de educação física, monitor, servente e motorista. Quanto a sua indicação, pede que seja mantido os alunos da EMEI no intervalo do meio dia, esse horário sempre existiu, mas foi retirado na pandemia, mas há relatos de mães do interior que chegam em casa meio dia e ao meio dia e trinta já tem que estar na parada de ônibus novamente, espera que estudem essa possibilidade para o próximo ano. Solicitou também que sejam enviadas moções de congratulações as equipes diretivas da EMEI e Escola Municipal, eleitas no último dia 30 com grande margem de aprovação pelo bom trabalho que estão realizando, pois foram reconduzidas aos cargos. Ver. Adriano- Manifestou-se favorável aos projetos, pois é favorável a tudo que vem para o bem dos munícipes. Parabenizou a administração pela abertura do Natal Luz. Parabenizou as meninas da Escola Municipal que participaram da etapa final estadual, na cidade de Marau e ficaram em 5° lugar, citou a Chaiane, Thalia, Maria Clara, Ana Clara, Maria Perlin, Dandara, Maireli, Emanueli, Clara e Larissa, agradeceu o apoio dos professores e da escola. Parabenizou as equipes diretivas eleitas, deseja que continuem fazendo um bom trabalho pelas nossas crianças. Sobre a saúde, acha que se o hospital atender sem cobrar fica bom para a população. Quanto as mães da escolinha, também foi procurado e está tentando marcar uma reunião com a prefeita e trazer essas mães tem umas 10 ou 15 para tentar adaptar esse horário. Quanto aos terrenos, existe lei, soube que todos irão receber a notificação e se o seu terreno estiver limpo que desconsidere caso contrário faça a limpeza do mesmo, pois é lei, inclusive comentou do terreno onde está a torre, disse que essas empresas de telefonia estão uma vergonha. Comentou também sobre a limpeza dos passeios públicos, tem muita gente colocando material, carro abandonado e o passeio tem que estar limpo, ressalta que a lei é para todos. Ver. Cerineu- Sobre o REFIS, disse que oportuniza o cidadão pagar suas dívidas sem juros e multa e a prefeitura acaba recebendo os tais créditos. Explicou que o projeto n°2263, refere-se a abertura de crédito referente a um valor que entrava em cima do percentual da folha de pagamento, do ao passivo atuarial e hoje esse valor é desvinculado da folha, mas o município precisa repor esse recurso para o fundo, a folha de pagamento já estava chegando no teto e assim é melhor para a administração. Disse que a campanha Dezembro Verde serve para conscientização quanto ao não abandono de animais e deseja que a ong continue realizando suas ações. Sobre o Cidade Ativa, disse que o esporte é uma forma de despertar talentos, já temos alguns destaques na região e espera que possamos motivar mais pessoas, ressalta que atividade física é fundamental para a saúde e para a prevenção de doenças. Comentou sobre a corrida de rua do SESC que vai ocorrer ano que vem no aniversário do município, a administração já formalizou o contrato garantindo o evento, pensa em chamar a professora Clarice para divulgar o evento para que o nosso município mostre sua força na realização e na participação dos munícipes. Dispensado o intervalo regimental, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 2.260/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pejuçara a encaminhar a correção dos seus limites territoriais. PROJETO DE LEI N° 2.262/2022- INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA – REFIS-PEJUÇARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 2.263/2022- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais). PROJETO DE LEI N° 2.264/2022- INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA. Resolução n°116/2022- Autoriza a Câmara Municipal a repassar ao Poder Executivo o valor de R$170.000,00. Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 12/12/2022 às 19h.