ATA 2061-22

Ao décimo segundo do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (12.12.2022), às dezenove horas realizou-se na Sede da Câmara a 85ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura, com a presença da totalidade dos vereadores. O Presidente declarou aberta a sessão invocando a Proteção de Deus e convidou o vereador Francisco Turcato para fazer a leitura bíblica. De acordo com o Regimento Interno Art. 205, parágrafo quarto, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada pela totalidade dos edis. O presidente pediu ao secretário para ler as matérias do expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 2.269/2022- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Paróquia São José no valor de R$10.000,00, para a realização e divulgação da 71ª Festa da Uva e do Trigo; PROJETO DE LEI N° 2.270/2022- Da Denominação a Prédio Público; PROJETO DE LEI N° 2.271/2022- Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público; PROJETO DE LEI Nº 169/2022- Denomina via pública de Travessa Edelmira da Costa e Silva; Parecer COJUR n°112 a Emenda a lei orgânica; Parecer COJUR n°113/22 ao projeto de lei n°2267; Parecer COJUR n°114/22 ao projeto de lei n°2268; Parecer COFOR n°87/22 ao projeto de lei n° 2266 LOA parecer preliminar; Parecer COFOR n°88/22 ao projeto de lei n° 2267/22; Parecer COFOR n°89/22 ao projeto de lei n° 2268/22. Não havendo mais matérias e não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se para o grande expediente com os seguintes oradores inscritos: Ver. João Martins- Manifestou-se favorável a denominação da travessa Edelmira Costa e Silva, pessoa conhecida da nossa comunidade, mãe do ex vereador Setembrino e da suplente Eva. Disse que a Travessa em questão, foi objeto de uma indicação sua, solicitou que fosse pavimentada e também a colocação de lixeiras. Também demonstrou apoio ao projeto que denomina a quadra ao lado do ginásio com o nome de Nelson João Mioso, professor e desportista. Comentou que o auxílio financeiro à paróquia são José vem todo o ano para ajudar na realização da tradicional Festa da Uva e do Trigo. Acredita que a contratação de enfermeira se dá pelo aumento dos casos de Covid e surtos de virose e de pé, mão, boca. Quanto ao Cidade Ativa, é importante a legalização para a busca de recursos. Destacou a importância da ajuda as entidades e eventos como os do CTG, que levam o nome do município para todo estado. Mencionou o problema da falta de água no município, ouviu dizer que os responsáveis da CORSAN estarão no município essa semana para tratar disso, salientou que o poder público não irá se omitir e pede que a CORSAN invista mais em nosso município. Ver. Francisco Rui Jr- Comentou que está complicado a situação de falta de água no município desde sexta-feira, algumas pessoas entraram em contato com a CORSAN, e eles falaram que não havia registros de reclamações, pede que as pessoas liguem abram protocolo e a CORSAN que faça os reparos necessários, pois está se mostrando ineficaz. Manifestou-se favorável aos projetos que entraram na pauta, bem como os projetos que irão ser votados nesta sessão. Contou que a atleta Clarice fez uma fala demonstrando a importância do projeto cidade ativa e a boa aceitação no município, citou a ajuda da Daniela Oberto Cervi na elaboração do projeto, solicitou moção a ela por isso. Solicitou uma nota de repúdio a CORSAN e AGERGS. Parabenizou a comunidade de Santo Antônio pela reinauguração da capela, parabenizou Waldemar Costa Beber e demais membros da diretoria. Mencionou a parceria público privado, onde por iniciativa de Luciana Gellatti Linassi foi realizada melhorias e embelezamento de uma esquina abandona na entrada da cidade, ela doou o material e solicitou ajuda de dois funcionários e o local ficou belíssimo. Sugere que seja constituído uma brigada de incêndio civil em nosso município, na colheita é comum ocorrer incêndios e se fosse formada uma brigada em Pejuçara daria um aporte melhor a comunidade. Solicitou moção de congratulações a Família Macganan que sediou em suas terras a abertura da colheita do trigo, a família deixou as bandeiras do Brasil, do estado e do município demonstrando o amor por Pejuçara. Parabenizou o secretário de obras pelo serviço realizado no Cambará. Ver. Mauricio- Parabenizou o colega Matheus por ter indicado o nome do seu tio Nelson para a quadra, a família se sente orgulhosa pela homenagem. Agradeceu a secretaria de obras pelas melhorias na Alcides Frederico Linassi, do bar do Pelé até a farmácia da Nice. Manifestou-se favorável ao repasse para a paróquia e solicitou reparos no passeio do salão paroquial. Parabenizou a administração pelas belas noites de natal e aos funcionários que trabalham duro de baixo do sol para manter tudo muito lindo. Quanto ao esporte disse que essa administração está de parabéns e que a câmara será parceira da corrida do SESC. Contou que foram entregues as fichas para o campeonato municipal que inicia dia 08 de janeiro, mas lamenta que a equipe do canarinho não participará. Desejou bom campeonato as equipes e sugere a presença da Brigada Militar nos jogos. Sobre a politica nacional se preocupa com a PEC do Lula, que extrapola o orçamento do ano que vem e também pelo fato de 67 políticos denunciados na lava-jato fazerem parte go governo de Lula. Mencionou o aumento de ministérios, disse que o Brasil estava bem com o Bolsonaro e que a economia estava boa, mas agora os sanguessugas irão retornar ao poder, no país da impunidade. Disse que a CORSAN é dever do estado e o povo decidiu reeleger Eduardo Leite, mesmo com todos esses problemas. Disse ainda que os estádios para a copa sediada no Brasil foram superfaturados. Ver. Adriano- Sobre a CORSAN, costumam cobrar da comunidade e o serviço é zero, independente do governador eles tem que prestar o serviço para a comunidade. Manifestou-se favorável a corrida do Sesc explanada pela treinadora Clarice. Sobre a limpeza dos terrenos esclareceu que plantação de mandioca e milho não é sujeira, se referiu ao mato. Parabenizou os organizadores do natal luz. Pediu que as pessoas se cuidem, pois aumentou os casos de COVID novamente. Sobre passeios públicos, não citou nomes, mas a lei é para todos, a prefeitura tem que fiscalizar, pois passeio não serve para estocar tranqueiras. Favorável a homenagem ao Nelson e a homenagem a dona Edelmira, apoia também o repasse a paróquia. Parabenizou o 9º ano da Escola Municipal pela formatura e desejou aos estudantes que continuem se dedicando. Pediu que seja fechado com uma grade o buraco onde foi feito o embelezamento da esquina. Manifestou pesar aos familiares de João Zamberlan e a família Facin. Ver Matheus- Manifestou-se favorável ao repasse para a paróquia, parabenizou o grupo que sempre se impõe na festa demonstrando o verdadeiro patriotismo da nossa comunidade. Agradeceu o Poder Executivo que aceitou o seu pedido de homenagear o Nelson com o nome da quadra sintética. Manifestou-se favorável aos demais projetos. Quanto a política nacional, também se indignou com a escolha de Fernando Haddad como ministro da economia e não concorda em taxar importações. Ver. Cerineu- Disse que a treinadora Clarice esteve falando sobre a corrida do Sesc para o ano que vem, vê muita gente participando, melhorando a saúde, e destacou a importância da saúde preventiva. Serão votados os projetos do convenio com o samu e a emenda a lei orgânica para regulamentar as emendas impositivas. Apoia a homenagem ao Nelson e quanto a denominação da travessa, explicou que inicialmente pensou em homenagear seu José Batista da Silva esposo de Edelmira, mas pela lei, por não fazer dois anos do seu falecimento não foi permitido, por fim foi melhor homenagear uma figura feminina que criou 8 filhos no município, pela sua trajetória, trabalho na agricultura e contribuição como benzedeira. Destacou a presença das entidades nas apresentações do natal. Sobre o governo que está assumindo, disse que a PEC tem como objetivo algumas mudanças no orçamento, pois o atual governo não deixou recursos para o bolsa família, além disso, ano que vem será acrescido 150 reais por criança além dos 600 reais, explicou que comparado com juros pagos para banqueiros isso é troco, citou os 77 mil militares que receberam Auxilio Brasil no atual governo, a falta de recursos na farmácia popular, as universidades sem recursos. Entende que a aumento de ministérios não necessariamente gera mais gastos, mas serve para alcançar mais politicas nos diversos segmentos da população. Citou ainda os gastos com dinheiro público do presidente Bolsonaro com Jet ski e motocicleta. Depois da eleição não viu mais ações do atual presidente, não viu sua preocupação com o povo brasileiro. Contou que a lava-jato acabou nesse atual governo e que as investigações são importantes, pois muita coisa virá à tona. Disse que a recuperação do trecho da BR 285 durou poucos dias, e o trecho está horrível. Dispensado o intervalo regimental, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 2.267/2022- Autoriza e convalida a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo do Município de Ijuí para disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o programa salvar/samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 2.268/2022- Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pejuçara; EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- Acrescenta os parágrafos 5º a 16 ao Art. 108 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; Balancete de despesas mês de novembro. Não havendo mais matérias a serem votadas e não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima sessão será no dia 19/12/2022 às 19h.