Após convocação do Vice Prefeito no exercício do Cargo de Prefeito Municipal, Marcos Villani, a Câmara Municipal de Pejuçara realizou nos dias 20 de janeiro, às 18h30min e no dia 24 de janeiro às 8 horas, Sessão Legislativa Extraordinária, para apreciar e votar projetos com grau de urgência e relevante interesse público. Foram apreciados pelos vereadores e pelas Comissões Permanentes os Projetos de Lei Nº 2.013/20, 2.014/2020, 2.015/2020, 2.016/2020, 154/2020, 155/2020, 156/2020 e 157/2020.
    Conforme a Presidente da Câmara, Vereadora Carina dos Santos Leal Zambra, mesmo em período de recesso parlamentar, Sessões Extraordinárias podem ser convocadas, desde que observe os prazos regimentais e enquadre-se em matérias urgentes e de relevante interesse público. “Na Sessão Legislativa Extraordinária do dia 24 de janeiro do corrente ano foram discutidos temas importantes e urgentes para o município e a comunidade”, observa a Presidente do Poder Legislativo.
Pauta:
PROJETO DE LEI Nº 2013/2020 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI Nº 2014/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Paróquia São José no valor de R$10.000,00, para a realização e divulgação da 68ª Festa da Uva e do Trigo, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI Nº 2015/2020 - Institui Tarifa Pela Inscrição em Concurso Público, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI Nº 2016/2020 - Autoriza O Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de até R$100.000,00 (Cem Mil Reais), APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI Nº 154/2020, da Mesa Diretora - Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Vereadores, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI Nº 155/2020, da Mesa Diretora - Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI Nº 156/2020, da Mesa Diretora - Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Secretários Municipais, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;
PROJETO DE LEI Nº 157/2020, da Mesa Diretora - Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

     No final da Sessão Legislativa Extraordinária (24/01) a Presidente entregou uma via impressa do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pejuçara aos Edis, que ainda se faziam presente no Plenário da Casa Legislativa.

      A Presidente enfatizou que o Regimento Interno (Resolução nº 109/2019) foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2019, e passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2020. “O hodierno regimento busca aperfeiçoar os trabalhos legislativos, posto que, o regimento que vigorava na Augusta Casa Legislativa era de 1999, e encontrava-se defasado.”