A Audiência Pública ocorreu nesta quinta-feira, 21 de maio do corrente, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pejuçara, e teve como objetivo cumprir a determinação contida na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º Quadrimestre de 2020, além de divulgar a população a situação dos números fiscais do Município.
Na oportunidade a Secretária da Fazenda do Poder Executivo Municipal, Inara Caroline e Lima Mastella apresentou a evolução orçamentária do período à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas da Casa Legislativa da Cidade.
Participaram remotamente da Audiência Pública a Presidente da Casa Legislativa, a vereadora Carina dos Santos Leal Zambra e a vereadora Eliane Luiza de Moura Zamberlan, além do Prefeito Municipal, Eduardo Buzzatti, do contador do Poder Executivo Municipal, Alexandre Tainski Marques, e demais servidores públicos do Poder Legislativo e Executivo Municipal. No Plenário da Casa Legislativa estavam reunidos apenas os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, João Carlos Pereira Martins, Cerineu José Mantovani e Valdecir Villani.
Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas puderam analisar, ainda que, através de relatório simplificado, o Balanço Orçamentário, Receitas, Despesas, Metas Fiscais e Investimentos realizados por Órgão/Secretarias. Além de que, sanaram inúmeras dúvidas que pairavam sobre os gastos e investimentos realizados pelo Município frente a Pandemia do Coronavírus.
Os membros da Comissão, corroboraram o que havia sido apresentado pela Secretária da Fazenda, ao constatarem no final da Audiência, que em que pese o cenário mundial, o Município ainda assim atingiu um resultado positivo, pois as despesas foram menores que as receitas, correspondendo a R$ 8.811.275,90 de receitas e R$ 7.954.177,48, o que gera um saldo orçamentário positivo de R$ 857.098,42. Em termos percentuais a correlação despesa total/ receita total foi de R$ 90,27%.
A Audiência Pública superou as expectativas visto que, desenvolveu-se de forma remota pela primeira vez no Município de Pejuçara, devido às restrições impostas pelo Decreto Estadual, que restringem aglomerações públicas devido ao Coronavírus (COVID-19).
Na oportunidade os Munícipes poderiam acessar a sala de vídeo, link disponível no site do Poder Legislativo, e participar ao vivo da explanação que estava sendo realizada. Mesmo que, desenvolvida remotamente, todo e qualquer cidadão poderia intervir, através do chat ou de áudio, para realizar questionamentos, apontamentos e complementações as explanações referente as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020.
Ao final da explanação, tanto o Prefeito Municipal, como os Vereadores, parabenizaram todos os envolvidos, pois ainda que com todas as dificuldades enfrentadas a Audiência Pública foi plenamente e satisfatoriamente realizada.
Quem, por algum motivo não conseguiu assistir ao vivo a Audiência Pública e deseja acessar os dados que foram expostos, poderá escutar o áudio da Audiência Pública (já disponível no campo publicações, áudio das Sessões, Audiência Pública – link anexo a presente matéria).